Candidato ao Quinto Constitucional pela OAB-MT

DAUTO PASSARE

Apresentação ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso

UM PERFIL JURÍDICO À ALTURA DA RESPONSABILIDADE DA MAGISTRATURA DE SEGUNDO GRAU

A escolha de um membro da advocacia para integrar o Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, exige mais do que representatividade de classe. Trata-se de uma missão que demanda sólida maturidade jurídica, equilíbrio pessoal, domínio técnico e compromisso institucional com a nobre função judicante.

Com mais de 25 anos de atuação na advocacia contenciosa e consultiva, acredito reunir esses atributos, aliando uma formação acadêmica consistente à experiência como professor de Direito,

examinador em concursos públicos e participante ativo na Ordem dos Advogados do Brasil e em instâncias de controle jurídico e administrativo.

Minha candidatura à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional assenta-se em três pilares fundamentais: preparo técnico, temperamento compatível com as exigências da magistratura e visão institucional voltada à pacificação dos conflitos e à efetividade do sistema de justiça.

EXPERIÊNCIA JURÍDICA: CONHECIMENTO CONCRETO DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL

Construí minha trajetória profissional com base em uma atuação qualificada em áreas sensíveis do Direito, notadamente o Constitucional, o Administrativo, o Empresarial e o Civil. Essa vivência prática proporcionou contato direto com os conflitos concretos enfrentados pelas partes e com os desafios cotidianos do Poder Judiciário, em todas as suas instâncias.

Como advogado-sócio de banca especializada desde 2000, adquiri profundo conhecimento do funcionamento do processo judicial brasileiro, o que me permite compreender, com clareza,

a importância da previsibilidade das decisões, da racionalização dos fluxos processuais e da atuação responsável dos tribunais superiores na formação e consolidação da jurisprudência.

A experiência no julgamento administrativo, exercida como conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Tributários – Cart do município de Cuiabá, reforça minha familiaridade com a linguagem decisória e com a análise técnica de processos em sede recursal.

FORMAÇÃO ACADÊMICA AVANÇADA E CONTRIBUIÇÕES INTELECTUAIS

A trajetória acadêmica que percorri demonstra o compromisso contínuo com o aprofundamento do saber jurídico e com o diálogo entre a teoria e a prática:

Mestre em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal), com dissertação sobre o “direito ao esquecimento” e sua relação com os direitos da personalidade e os desafios da memória digital.
Doutorando em Direito Público, na mesma instituição, com foco em fundamentos do Direito Constitucional, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais em sociedades complexas.
Pós-graduado em Direito Processual Civil e Trabalhista, com foco na efetividade da tutela jurisdicional e no aprimoramento das técnicas processuais.

Professor universitário por 18 anos, lecionando Direito Civil e Prática Jurídica na Universidade de Cuiabá e colaborando com a Escola da Magistratura de Mato Grosso.

Além da docência, participei de bancas de concursos públicos para a magistratura e a defensoria pública, tendo integrado comissões de avaliação e formação jurídica em múltiplas ocasiões.

Na produção intelectual, possuo artigos publicados em veículos jurídicos nacionais (como Consultor Jurídico, MidiaNews, O Livre e outros), abordando temas como precedentes judiciais, compliance, ética profissional, uso de inteligência artificial no Judiciário e a modernização do processo civil. Também sou coautor de estudos científicos publicados em Portugal, demonstrando inserção no meio acadêmico ibero-americano.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL: DIÁLOGO COM O SISTEMA DE JUSTIÇA

No âmbito institucional, ocupo funções de relevo:

• Conselheiro Estadual da OAB-MT por três mandatos, participando das decisões estratégicas da advocacia mato-grossense.

• Membro da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, contribuindo com pareceres jurídicos em projetos legislativos de repercussão nacional.

• Membro do Conselho Fiscal da OAB-MT, colaborando com o controle e a responsabilidade administrativa.

• Participante de comissões temáticas, como as de Meio Ambiente, Direito do Consumidor, e de Conformidade e Anticorrupção (Iamat).

• Diretor e curador da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB, promovendo a formação contínua dos profissionais do Direito.

Uma atuação institucional marcada pela escuta atenta, pelo compromisso com o interesse público e pelo respeito às diferentes funções dos Poderes e instituições da República.

VISÃO DE JURISDIÇÃO E COMPROMISSO com a magistratura

Ao colocar meu nome à disposição para o Quinto Constitucional, expresso meu entendimento da magistratura como missão de responsabilidade pública, que exige:

Isenção diante dos conflitos de interesses;
Estabilidade emocional para a ponderação técnica e a serenidade decisória;
Sensibilidade humana, aliada à fidelidade à Constituição e às leis;
Postura colegiada, com respeito ao contraditório, à divergência e à composição plural da Corte.

Além disso, comprometo-me com os seguintes pontos:

Contribuir para o aprimoramento institucional do TJMT, participando com empenho das atividades colegiadas, administrativas e jurisdicionais.
Atuar com clareza e fundamentação jurídica rigorosa, respeitando os limites interpretativos e a tradição da Corte, sem abrir mão da evolução necessária do Direito.
Colaborar com inovações que promovam a eficiência do Judiciário, inclusive por meio do uso criterioso de tecnologias que preservem a dignidade do jurisdicionado e a soberania do juízo humano.
Favorecer um ambiente de diálogo e estabilidade institucional, auxiliando na construção de um Poder Judiciário cada vez mais respeitado, previsível e confiável para a sociedade.

UMA CANDIDATURA SÓLIDA, TÉCNICA E COMPATÍVEL COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

A escolha de um nome para compor o Tribunal pelo Quinto Constitucional deve recair sobre aquele que reúna não apenas o respeito e a confiança de seus pares, mas também comprovada maturidade jurídica, institucional e humana.

Minha trajetória
profissional conjuga:

Atuação forense sólida, ética e reconhecida;
Experiência consistente em áreas estratégicas do Direito;
Comprometimento com os valores republicanos e com o fortalecimento das instituições;
Perfil técnico compatível com a responsabilidade do segundo grau de jurisdição;
Formação acadêmica profunda e permanentemente atualizada;
Vivência em decisões colegiadas, inclusive em sede recursal administrativa;
Conhecimento prático do funcionamento interno do Judiciário, da advocacia e da docência jurídica.
Minha candidatura não se apoia em slogans ou promessas: alicerça-se em uma vida dedicada ao Direito, à formação de quadros jurídicos e ao fortalecimento da Justiça.

Com o devido respeito, coloco-me à disposição deste Egrégio Tribunal de Justiça para contribuir com dedicação, responsabilidade e senso de missão pública.

Dauto Barbosa
Castro Passare

Advogado | Mestre em Direito Constitucional | Doutorando em Direito Público Professor Universitário | Conselheiro da OAB-MT | Examinador da Magistratura

FORMAÇÃO ACADÊMICA RESUMIDA

DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

Universidade Autônoma de Lisboa “Luís de Camões”
Em andamento desde 2022, o doutorado
aprofunda sua expertise em fundamentos teóricos e práticos do Direito, com ênfase nos direitos fundamentais e na dignidade
da pessoa humana em contextos contemporâneos.

MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

Universidade Autônoma de Lisboa “Luís de Camões” (2018 – 2022)
Concluído com a defesa da dissertação “Direito ao esquecimento como manifestação do direito à imagem”, que aborda os conflitos entre privacidade, liberdade de expressão e memória digital no cenário jurídico lusobrasileiro.
O trabalho destaca a necessidade de
proteção jurídica da imagem no contexto da sociedade da informação.

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA

Universidade Estácio de Sá (2000 – 2002)
Especialização que consolidou sua atuação prática na defesa de direitos e garantias no âmbito cível e trabalhista, com foco na
efetividade da prestação jurisdicional.

GRADUAÇÃO EM DIREITO

Universidade de Cuiabá – UNIC (1994 – 1999)
Formação jurídica de base, com forte atuação estudantil e acadêmica, que o impulsionou
para a advocacia militante e o magistério superior logo após a colação de grau.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
E JULGAMENTOS EM COLEGIADOS

Stábile, Passare e De Simone Advocacia e Assessoria Empresarial

Advogado-sócio desde 2000

UNIC - Universidade de Cuiabá (2001-2017)

Professor

Professor de Núcleo de Prática Jurídica
Professor de Direito Civil

Participação como examinador em Bancas de Concurso e professor em formação:

Membro da Banca Examinadora do II
Concurso de Ingresso ao Cargo de Defensor
Público Substituto do Estado de Mato Grosso
(2022)
Professor no Curso Oficial de Formação
Inicial da Magistratura do Estado do Mato
Grosso (2022)
Membro da Comissão Especial
Examinadorado Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado do Mato Grosso (2014)

Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Cuiabá – Cart

Conselheiro desde 2017

Conselheiro Estadual OAB-MT

Triênio 2022-2024
Triênio 2016-2018
Triênio 2013-2015

Comissões OAB

Membro da Comissão Nacional de
Legislação da Ordem dos Advogados do
Brasil (2022-2024)
Comissão de Meio-Ambiente
Comissão de Direito do Consumidor

ESA-OAB

Membro Curador 2012-2015
Diretor Adjunto 2010-2012

IAMAT

Comissão Anticorrupção e
Conformidades (2022-2024)
Diretoria – 2º Secretário (2016-2018)

PERFIL
PROFISSIONAL
RESUMIDO

Dauto Barbosa Castro Passare é advogado com mais de 25 anos de atuação e reconhecida experiência na área jurídica, tanto na prática da advocacia quanto no magistério e na participação institucional da OAB e órgãos de controle. Apresenta uma trajetória marcada por compromisso ético, formação sólida e profundo conhecimento dos sistemas judiciais brasileiro e europeu.

PRINCIPAIS HABILIDADES:

Atuação jurídica estratégica
Mais de duas décadas como sócio de banca especializada em Direito Empresarial, Cível e Tributário, com experiência contenciosa e consultiva em diversas instâncias judiciais.

Formação acadêmica avançada
Mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, com ênfase em direitos fundamentais, privacidade e dignidade da pessoa humana.

Magistério jurídico e formação de quadros públicos
Professor por 18 anos na Universidade de Cuiabá e na Escola da Magistratura de Mato Grosso, com atuação em prática jurídica e Direito Civil; examinador em concursos da magistratura e defensoria pública.

Liderança institucional e representatividade na OAB
Três mandatos como Conselheiro Estadual da OAB-MT, participação em comissões nacionais (como a de Legislação do CFOAB) e comissões temáticas (Meio Ambiente, Direito do Consumidor e ESA).

Experiência em julgamento administrativo
Conselheiro do Cart – Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Cuiabá, contribuindo com o controle da legalidade tributária municipal.

Capacidade de interlocução técnica e política
Reconhecido por sua habilidade de diálogo com diversas instituições do sistema de justiça, conciliando visão jurídica moderna com compromisso com o interesse público.

Conhecimento multijurisdicional
Familiaridade com ordenamentos jurídicos do Brasil, Portugal e União Europeia, especialmente em temas como proteção de dados, direito ao esquecimento e direitos da personalidade.